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O Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado anualmente no dia 29 de janeiro. A escolha da data remete ao lançamento da primeira campanha, em âmbito nacional, de combate à transfobia, “Travesti é Respeito”, de 2004. De lá para cá, a árdua luta por reconhecimento e garantia de direitos fundamentais abarca setores como educação, saúde, moradia, mercado de trabalho, dentre outros.   No que diz respeito ao âmbito da política institucional, pautas e demandas da comunidade trans e travesti têm ganhado mais espaço no debate público, na medida em que as reivindicações de ativistas e movimentos sociais reverberam ainda mais longe. Além disso, o número de candidaturas de pessoas trans e travestis a cargos eletivos teem crescido substancialmente ao longo dos anos. Segundo levantamento da ANTRA, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, em 2014, foram apenas 6 candidaturas entre pessoas auto identificadas enquanto transgênero, travestis ou não-binárias a cargos eletivos de âmbito estadual e nacional. Em 2022, esse número saltou para 77, um crescimento de 1183%.    Em termos partidários, a maior parte das candidaturas de pessoas trans e travestis nas últimas 3 eleições estaduais e nacionais, para os cargos de deputados Estadual e Federal, e de Senadores, concentraram-se em partidos de esquerda e centro-esquerda, sendo 34,1% do PSOL; 12,3% do PT e 9,4% do PDT e do PSB. Além disso, 57,9% pleitearam cargos de âmbito estadual e 42,1%, nacional. Ao total, foram pleiteadas 133 candidaturas de pessoas trans e travestis desde o ano de 2014, no legislativo estadual e federal, que tiveram apenas em 3,75% dos casos a conquista do cargo eletivo.   Com relação às localidades das candidaturas realizadas no Brasil, apenas os estados de Rondônia e do Amazonas ainda não tiveram, nos últimos doze anos, candidaturas trans e travestis para cargos do legislativo estadual e federal. O estado de São Paulo lidera com o maior volume de candidaturas já realizadas, totalizando 27. Em segundo lugar, tem-se o Rio de Janeiro (13 candidaturas), seguido por Minas Gerais (9 candidaturas), Ceará e Santa Catarina, cada um com 8 candidaturas.   A primeira pessoa trans eleita para um cargo eletivo em uma Assembleia Estadual foi Érika Malunguinho (PSOL-SP). Em 2020, esse montante subiu para 4 cargos conquistados, sendo duas ao Congresso Nacional: Duda Salabert (PDT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP); e duas às Assembleias Legislativas estaduais: Dani Balbi (PCdoB-RJ) e Linda Brasil (PSOL-SE).   Em tempo de reflexão sobre as dificuldades ainda enfrentadas por pessoas trans e travestis no Brasil, celebra-se, também, as conquistas alcançadas pela comunidade em direção a uma sociedade mais justa, inclusiva e diversa.  

O mercado tecnológico, constantemente destacado como um dos mais promissores, esbarra em desigualdades estruturais. A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom) divulgou, em 2022, uma análise do perfil demográfico dos trabalhadores no setor de TIC no Brasil com achados de desproporções significativas entre os indivíduos. Dos profissionais atuantes, 57,4% são identificados como brancos e asiáticos, com uma distribuição de 21% mulheres e 36% homens. Em contraste, 30,4% são trabalhadores pretos, pardos ou indígenas, dos quais apenas 11% são mulheres e 19% são homens. Chama atenção que apenas 906 profissionais se autodeclararam indígenas. Esses números ganham relevância ao serem confrontados com a composição demográfica nacional, onde a maioria da população é preta  e feminina.   Diante desse cenário, um movimento por parte das organizações da sociedade civil ganha força ao utilizar a tecnologia como ferramenta para narrar suas próprias histórias, desafiando narrativas estabelecidas e evidenciando questões invisibilizadas.  Tal aspecto foi mostrado na Conferência Brasileira de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais 2023 (Coda.Br), realizada em São Paulo, durante os dias 18 e 19 de novembro. A programação abrangeu uma variedade de temas relacionados aos direitos humanos e à diversidade. Um  exemplo foi o painel “Dados pela vida: segurança e letalidade policial” que usou metodologias das ciências de dados para revelar lacunas nos dados de violência policial, especialmente em relação à comunidade LGBTQIA+ e periférica.    Uma das plataformas que direcionaram os debates foi a Fogo Cruzado, que forneceu dados detalhados sobre violência armada, sobretudo, nas comunidades do Rio de Janeiro, e apontou também um achado importante que é a estratégia na tentativa de diálogo com o público: manter viva a memória das vítimas, incluindo crianças. A iniciativa “Futuro Exterminado” surge dedicada à memória das crianças vítimas de bala perdida no Rio de Janeiro. Ao contar suas histórias, a plataforma busca mobilizar o poder público, a sociedade civil e diferentes grupos políticos, utilizando dados que abordam gênero, idade e raça. Dados levantados pela plataforma mostram que 623 pessoas entre 0 e 17 anos foram baleadas no Grande Rio desde julho de 2016, ou seja, em média, a cada quatro dias uma criança ou adolescente é baleado.   Já a Ponte Jornalismo, também presente no painel, evidenciou disparidades entre os estados, com alguns divulgando de forma mais eficaz os dados de letalidade do que os de vitimização pela polícia. Um caso destacado é o Piauí, que não forneceu dados de vitimização e não os divulga em seu site. Outro destaque foi o Jornal Correio da Bahia ao revelar a importância da contextualização ao abordar a segurança pública no estado. A partir da implementação do Fogo Cruzado, a cobertura se tornou mais completa, integrando a localização da violência, a quantificação dos registros e a contextualização dos motivos por trás dos incidentes.    Houve ainda a apresentação da iniciativa de jornalismo das periferias de São Paulo. Uma delas é da Agência Mural que a partir das quedas de passageiros no vão entre o trem e a plataforma de uma das linhas da capital paulista, mostrou um trabalho prático de como as investigações de dados podem ajudar no dia a dia da população. Eles constataram que na linha 11 houve mais de 100 quedas nos trilhos no período analisado, com estudo via lei de acesso à informação. E verificaram ainda estações com vão maior que 40 centímetros, 4 vezes acima do recomendado pela ABNT. Após isso, a administração estadual passou a instalar borrachas no chão das estações e houve uma redução significativa das quedas.    O Coda destacou estudos Sul-Americanos sobre a crise climática, fundamental para entender as questões da região que vem sofrendo com ciclones tropicais, ondas de calor, seca, chuva intensa e ondas de frio, além de impactos na agricultura e deslocamento devido às mudanças climáticas.    Tais iniciativas destacadas não apenas comunicam dados e a produção científica, mas afirmam a importância da produção descentralizada de conhecimento, direcionando novas formas de conscientização e engajamento, e a possível criação de políticas públicas, trazendo novos olhares e novos participantes para o mundo dos dados e da tecnologia.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro. A proposta foi aprovada por maioria.   No texto aprovado, a ministra Cármen Lúcia estabeleceu a proibição das “deep fakes” e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.   O TSE prevê que a utilização de IA pode acarretar na cassação do registro e mandato, além de responsabilizar as big techs. Para a Corte, o descumprimento das normas sobre deepfake “configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando na cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades” conforme disposto no Código Eleitoral.   A regulação proposta pelo TSE sobre inteligência artificial: – Exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia – Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real – Vedação absoluta de uso de deep fake: conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura   A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito. O TSE sistematiza a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao contexto eleitoral.   Para tanto, prevê a adaptação de regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de forma compatível às particularidades do tratamento de dados pelas campanhas e a consideração das campanhas municipais, em Municípios com menos de 200.000 eleitores, como agentes de tratamento de pequeno porte.   Além disso, entende que as campanhas deverão apresentar registro de operações de tratamento de dados, em modelo a ser disponibilizado pela Justiça Eleitoral e que juízas e juízes eleitorais das capitais de Estado poderão solicitar relatório de impacto à proteção de dados no caso de tratamento de alto risco pelas campanhas ao cargo de prefeito.   Além das medidas sobre inteligência artificial, o TSE também aprovou, no âmbito da regulação sobre a propaganda eleitoral, medidas para aperfeiçoar o combate às notícias falsa, sobretudo com relação às plataformas e aplicativos de redes sociais.   Entre elas estão a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral. Ainda, a obrigação da veiculação, por impulsionamento e sem custos, do conteúdo informativo que elucide o fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado.   Pela norma adotada pelo TSE existe a previsão da responsabilidade dos provedores de aplicativos que “não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral, em casos de risco”.   Estes casos de risco são classificados pela Corte como “condutas, informações e atos antidemocráticos tipificados no Código Penal” e “comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo mediante preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.   Especialistas ouvidos pelo GLOBO defendem a importância da regulação sobre o uso da inteligência artificial aprovada pelo TSE.   –O TSE, ao definir concretamente o que se entenderá como o uso ilícito da inteligência artificial para fins eleitorais, estabeleceu medidas fundamentais para o combate de fake news, visando a proteção da democracia e do direito de liberdade de expressão – observa a advogada Yuri Nabeshima, especialista na área de inovação.   Além da resolução sobre inteligência artificial, o TSE aprovou outras 11 resoluções sobre as eleições de 2024 – como calendário eleitoral, fundo especial de financiamento de campanha, registro de candidatura ilícitos eleitorais e fiscalização e auditoria. Entre as novidades está a ampliação do teste de integridade com biometria: de cinco capitais de estados e Distrito Federal, passa para todas as capitais de estados.   Fonte: O Globo

Não é de hoje que há um profundo interesse na investigação da relação entre a mídia e política. Isso porque, de fato, são objetos que possuem influências mútuas, além de que, entendendo sua relação, entende-se parte significativa da tonalidade que um governo adotou frente a uma importante dimensão: os veículos de imprensa. Com isso, debruçar sobre esse tipo de temática é, sem dúvida, essencial para a compreensão do cenário político.   Com o passar do tempo, novas técnicas surgem justamente com o intuito de aprimorar e dar mais precisão ao entendimento dessa influência de um campo em outro, e a modelagem de tópico é uma das abordagens que mais se encaixam nesse tipo de problemática.   A modelagem de tópico é uma das técnicas utilizadas na mineração de dados e possui como objetivo processar um conjunto de dados textuais e retornar tópicos. A depender do algoritmo utilizado esse processamento ocorrerá de determinada forma. Aqui, será utilizado o LDA, um modelo que entende cada documento como uma combinação de tópicos, onde o tópico será uma combinação de termos. No fim, o que o modelo resultará é um conjunto de termos que apareceram de forma associada ao longo dos textos, podendo-se a partir disso dar nomes aos tópicos.

Ao passo em que as maneiras de produzir filmes e outros conteúdos audiovisuais continuamente se transformaram ao longo dos anos, os artistas responsáveis por produzi-los tiveram de lutar para garantir que essas mudanças não tivessem impactos negativos em suas folhas de pagamento. Por conta disso, a ocorrência de greves em Hollywood, um dos maiores polos cinematográficos do planeta, costuma ser relativamente comum.   O último movimento do tipo havia acontecido entre os anos de 2007 e 2008, quando o Sindicato dos roteiristas estadunidenses, conhecido como Writers Guild of America (WGA), declarou greve após diversas tentativas frustradas de conseguir um acordo de reajuste salarial junto aos estúdios. Atualmente, no entanto, Hollywood vem enfrentando a maior greve dos profissionais do cinema e da televisão dos últimos 60 anos, primordialmente deflagrada por conta dos impactos que a popularização dos serviços de streaming e a utilização da inteligência artificial no processo de produção têm gerado na remuneração dos profissionais envolvidos.   No dia 02 de maio, o WGA declarou greve, paralisando os andamentos de um grande número de produções do cinema e da televisão. Mais de 2 meses depois, no dia 13 de julho, o sindicato dos atores (Screen Actors Guild-American Federation of Television and Radio Artists) também decidiu aderir às reivindicações. Uma greve conjunta de ambos os sindicatos não ocorria desde 1960. Juntos, eles representam mais de 160 mil profissionais.   Esses atores e roteiristas reivindicam, dentre outras demandas, um pagamento justo de royalties relativos ao trabalho desempenhado por eles em produções incluídas nos catálogos de serviços de streaming. Além disso, os sindicatos se preocupam que a ampla utilização de ferramentas de Inteligência Artificial nos processos de produção de filmes e séries possam significar a precarização de seus esforços.   A automatização da criação de roteiros, por exemplo, suscita receios não apenas a respeito da sobrevivência dos roteiristas na indústria como também acerca da criatividade e autenticidade de conteúdos audiovisuais futuros. Outra questão polêmica envolve o armazenamento da imagem e da voz de atores e atrizes por tempo indeterminado por parte dos grandes estúdios. Segundo o SAG-AFTRA, essas empresas poderiam se utilizar desses dados ininterruptamente, a partir da recriação e modificação de imagens com o uso de ferramentas baseadas em Inteligência Artificial. Para isso, no entanto, remunerariam esses profissionais por apenas um dia de trabalho.   Tal prática, popularmente conhecida como “deep fake” tem gerado não apenas controvérsias trabalhistas, como também éticas. Recentemente, aqui no Brasil, um comercial da empresa de automóveis Volkswagen suscitou amplos debates por recriar a imagem da cantora Elis Regina, falecida em 1982.     Os impactos a dupla greve vem gerando diversos impactos em Hollywood. Grandes produções do cinema e da televisão já tiveram o andamento de seus trabalhos suspensos, a exemplo de Mulher Maravilha 3, Rei Leão 2, Gladiador 2 e as sequências de Avatar. O movimento também impede com que atores possam participar de eventos promocionais de divulgação de suas obras. Por conta disso, os eventos de lançamento dos filmes Barbie e Oppenheimer, grandes sucessos de bilheteria do ano, foram interrompidos pouco antes da estreia oficial dessas produções nos cinemas.   A greve parece estar perto do fim, após o acordo firmado entre os sindicatos e a associação que representa os estúdios em Hollywood, mas ele ainda precisa ser votado pelos filiados. Segundo o WGA, o acordo seria excepcional, e traz ganhos significativos para roteiristas em todos os setores. Ainda assim, até que a proposta seja votada, a paralisação deve continuar.

Entre os dias 25 e 27 de junho, a cidade de São Paulo sediou o maior evento de tecnologia e inovação do setor financeiro, a Febraban Tech. Em sua 34ª edição, o tema central deste ano foi “A Jornada Responsável na Nova Economia da IA”, destacando a preocupação dos bancos sobre como toda a economia, especialmente o setor financeiro, está se preparando para utilizar de forma responsável os novos recursos e avanços da inteligência artificial.   A equipe da Lagos Data Inteligente participou dos três dias de evento, aproveitando a oportunidade para se atualizar sobre o tema e debater a atuação da inteligência artificial.   James Batista, analista de dados da Lagos Data Intelligente, ressaltou que, embora o evento tenha como foco o setor financeiro, a criação de um ambiente inteiramente dedicado ao compartilhamento de conhecimentos sobre inovação e tecnologia permite destacar como essas inovações podem ser inseridas na sociedade e quais mudanças elas geram. Para ele, as palestras de convidadas internacionais, como Esther Duflo, economista vencedora do Nobel de Economia e professora do MIT, e Amy Webb, futurista, fundadora e CEO do Future Today Institute, enfatizaram as mudanças que a IA está promovendo na humanidade.   Jessica Araújo, também analista de dados da Lagos Data Inteligente, afirmou que participar da Febraban Tech foi uma experiência enriquecedora para entender as tendências futuras relacionadas ao uso da inteligência artificial no setor financeiro e bancário. Ela destacou: “No evento havia uma atmosfera de receio em meio às especulações de que a IA pode ‘extinguir funções’, mas diversos palestrantes reiteraram que o advento da IA pode transformar profissões e que tudo ainda é muito novo. As empresas não sabem exatamente como utilizar a IA generativa, mas sabem que precisam dela. Dentro da área de dados, observei que a automação de processos e o uso da IA para correção e sugestão textual podem agregar muito à nossa rotina de trabalho.”   Para a coordenadora de Business Intelligence, Irma Corado, foi essencial para a Lagos participar deste evento com toda a equipe, pois juntos eles puderam compartilhar experiências e explorar novas possibilidades para o trabalho diário. “Ficamos a par das principais tendências do mercado e trocamos experiências valiosas com os participantes, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento de tecnologias. Tanto a inteligência artificial quanto a análise de dados estão em constante evolução, e por isso precisamos estar sempre atualizados sobre tudo o que acontece”, concluiu a coordenadora.   O evento acontece todos os anos e tem como foco reunir lideranças dos setores financeiro, tecnológico, sustentável, agrícola e de outras áreas interessadas em inovação para debater temas atuais da economia digital. Para quem deseja saber tudo o que aconteceu na edição Febraban Tech, pode acessar o site Febraban Tech e acompanhar todos os preparativos para o ano de 2025.

Hoje, em 05 de fevereiro, é comemorado o Dia Nacional da Mamografia. A data tem o intuito de conscientizar a população para a importância da realização dos exames de mama. A neoplasia de mama representa a segunda maior incidência em mulheres de todas as regiões do país, atrás somente de tumores de pele não melanoma.    De acordo com Relatório Anual de Câncer de Mama, divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer do Ministério de Saúde, para o triênio de 2023-2025 foram estimados mais de 73,6 mil casos novos na população feminina, o que representa uma taxa ajustada de 41,89 casos por 100 mil mulheres.   Dentro do SUS, no ano de 2022, foram realizadas mais de 4,2 milhões de mamografias, entre aquelas de rastreamento e com finalidade diagnóstica. Este total quando decomposto, teve na região Sudeste a sua maior concentração, com quase 50% de todos os exames realizados no país. Já a região Norte realizou apenas 150 mil mamografias, seguido por 214 mil no Centro-Oeste, no mesmo período. Ou seja, as duas últimas regiões não tiveram dentro dos seus territórios nem mesmo 9% dos exames do país, mesmo possuindo mais de 16,5% da população brasileira, segundo o Censo de 2022. Nesse sentido, é importante destacar a desigualdade de acesso aos serviços dos SUS pela população das distintas regiões.   Ainda, ao olhar os dados dos últimos 5 anos, o volume de exames realizados teve redução significativa no ano de 2020, causado pelo impacto da pandemia. No entanto, nos dois anos seguintes à pandemia, o quantitativo de mamografias ainda não voltou a se equiparar com os dados de 2019, em algumas regiões do país como o Nordeste, Sudeste e Sul. Apenas o Centro-Oeste e Norte já ultrapassaram a quantidade de exames de 2019, regiões estas com menor volume de exames de todas as regiões do país, conforme demonstrado anteriormente.   Outros dados que merecem destaque são aqueles voltados para as desigualdades sociais quando se analisa a proporção de mamografias por faixa de rendimento, entre mulheres de 50 a 69 anos, grupo etário com recomendação para o exame de rastreio, a cada dois anos.    Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde 2019, realizada pelo IBGE, a proporção de realização de mamografia entre as mulheres, de 50 a 69 anos,  com rendimento domiciliar per capita acima de cinco salários mínimos foi quase o dobro da observada em mulheres na faixa sem rendimento ou até ¼ do salário mínimo.    Tal de disparidade de acesso a exames de rastreamento ainda é observada segundo o nível de escolaridade e cor ou raça. A cobertura variou de 49% entre as mulheres sem instrução e com escolaridade fundamental incompleta a 77,8% naquelas com nível superior completo. O menor acesso de mulheres sem escolaridade à mamografia ocorreu na Região Norte.   Assim sendo, as ações de controle do câncer de mama devem ser monitoradas e avaliadas, de forma contínua, a fim de se identificar os avanços e também as dificuldades e limites a serem superados na linha de cuidado com a população feminina brasileira. No entanto, ações de melhoramento de acesso para as mulheres em situação econômica, educacional, regional e outras diferentes, faz-se de extrema necessidade.  

A proliferação de fake news e de narrativas distorcidas sobre fatos políticos, sociais e tantos outros constitui uma ameaça significativa para a livre troca de informações baseadas em fatos e a manutenção da confiança da população nas instituições, fundamentos basilares da democracia. Inúmeros estudos nacionais e internacionais sobre desinformação, fake news e formação de discursos de ódio conduzidos ao longo dos últimos anos destacam a imperatividade do delineamento de ações destinadas ao desenvolvimento de um ecossistema de mídia e informação confiável.    Essas ações podem se dar mediante a edificação de uma governança colaborativa, envolvendo não somente os governos e seus órgãos, além da mídia tradicional, das plataformas de redes sociais, acadêmicos e a sociedade civil, como também pelo deslocamento de um viés combativo e beligerante contra o atual ecossistema da comunicação por um mais propositivo e positivo, a partir da construção de um espaço comunicacional democrático, voltado, em particular, para a integralidade da informação e do papel estruturante da comunicação política institucional.   A crescente atenção de governos e de organismos internacionais para a problemática da desinformação e a formação de uma agenda de pesquisa – cada vez mais voltada para a análise do impacto desse fenômeno nas democracias, bem como a utilização de informações pessoais de usuários das redes sociais para influenciar a opinião das pessoas – se deu, de maneira mais intensa, a partir do escândalo envolvendo a Cambrigde Analytica em 2014 e das eleições americanas de 2016.    No entanto, anteriormente a estes fatos, estudiosos como Manuel Castells (2005) e outros já concentravam esforços na compreensão dos processos de transformação da sociedade em direção a uma sociedade em rede. Nesse contexto, o delineamento de políticas de transição, de incorporação das tecnologias de comunicação e de informação emergiram como aspectos centrais para estabelecer uma diretriz estratégica com base no conhecimento das tendências sociais e econômicas para a tomada de decisão, tanto por parte de governos, quanto por parte de empresas e demais agentes. À vista disso, o papel da comunicação política institucional também abrange a compreensão de como ela se posiciona dentro do atual cenário e como pode se adaptar às novas formas de comunicação. Isso porque, “sem inovação organizacional, a inovação tecnológica não chegará a constituir-se como fator de desenvolvimento” (Castells, 2026, p.14).   Figueiredo (2022), a partir dos achados de Miguel Nicolelis (2020) dentro da neurociência, alerta para a possibilidade de distorções das referências simbólicas de forma invisível e do aprisionamento às brainets – sistemas informacionais de inúmeros elementos, criados a partir de símbolos – concebidas pelas irracionalidades circulantes, em que existe a possibilidade de eclosão de uma disfunção do fluxo informacional da própria brainet. Disfunção essa chamada de vírus informacional, que faz com que a mente aprisionada a esta brainet seja incapaz de perceber contradições e irracionalidades.    É nesse contexto que as desinformações se instalam e se consolidam dentro da mente das pessoas, passando a fazer parte da cognição social coletiva de determinados grupos. Nessa lógica, para a autora, os mecanismos de produção de crença, quando não reavaliados constantemente, podem se afastar da confiabilidade em direção à falseabilidade sem que se perceba.    Saindo da perspectiva da neurociência para a investigação social e política, Persily (2017) e Gaughan (2016), ao analisarem a sobrevivência da democracia num mundo cada vez mais on-line, afirmam que o cenário não é animador, uma vez que a tomada de decisões políticas esclarecidas por parte dos eleitores se tornam menos prováveis com a prevalência de desinformação. Ao mesmo tempo, Gomes e Dourado (2019) alegam que é provável que a produção e disseminação de relatos falsos no contexto político sejam fenômenos intrínsecos à própria natureza da política. Para os autores, é plausível conceber que uma parte da energia dedicada à comunicação política em ambientes competitivos regularmente tenha abrangido a criação de narrativas fictícias e a propagação de boatos, utilizando uma variedade de meios e com propósitos diversificados.    No entanto, é necessário, primeiramente, localizarmos o fenômeno das fakes news dentro do cenário contemporâneo no Brasil e no exterior, para, posteriormente, podermos explorar a necessidade do deslocamento do debate acerca do atual ecossistema da comunicação, de um viés de combate e confronto aos fenômenos da desinformação, discursos de ódio, entre outros, para um com caráter mais positivo e propositivo com o intuito de construir um espaço comunicacional democrático.   Para tal, este texto começa por apresentar a conceitualização do termo fake news, abordando o cenário de sua disseminação no Brasil e no exterior, bem como seu impacto nas interações diárias das pessoas. Depois, serão discutidas iniciativas existentes para a promoção de educação midiática na identificação de fake news e no incentivo à denúncia de informações falsas. Por último, na conclusão, será enfatizado o papel estruturante da comunicação política institucional, a partir da retomada dos princípios de gestão das informações e dos princípios da administração pública por parte dos órgãos públicos.   Fake News: Conceitos e delineamentos Há grande debate sobre a pertinência do conceito fake news nas ciências sociais e na comunicação, não tendo uma definição que seja amplamente aceita. Inicialmente, o termo, mas não um conceito em si, se popularizou para designar os sites de notícias que difundiam nas mídias sociais informações falsas durante as eleições americanas de 2016. Naquele período, o termo emergiu como uma expressão de caráter abrangente para se referir “to everything from news articles that are factually incorrect to opinion pieces, parodies and sarcasm, hoaxes, rumors, memes, online abuse, and factual misstatements by public figures that are reported in otherwise accurate news pieces” (Weedon, J. et al, 2017, p. 4).   Entretanto, o mal uso ou o uso excessivo do termo fake news pode ser problemático, uma vez que sem uma definição comum ou mesmo mais amplamente aceita, não é possível compreender e nem abordar completamente a questão, como Weedon, Nuland e Stamos já apontavam no relatório do Facebook Newsroom em 2017.    Para Recuero e Gruzd (2019) existem três elementos essenciais para uma definição mais apropriada de fake news, sendo eles: a) os componentes noticiosos e componentes do uso da narrativa jornalística; b) os componente da falsidade parcial ou total da narrativa; e, por último, c) a intencionalidade de gerar falsas percepções e mesmo de enganar por meio da propagação dessas informações.    Além dos três elementos supracitados, os mesmos pesquisadores apontam os elementos que atuariam no espalhamento e disseminação das fake news, em que somente a estrutura das redes sociais não é suficiente para que tal fato ocorra. O primeiro, mais dependente da estrutura das redes, refere-se aos próprios algoritmos de visibilidade dessas ferramentas, ou seja, da seleção do que será mostrado e visto pelos próprios usuários a partir das suas próprias ações nas plataformas. Já o segundo, mais voltado para o comportamento do usuário em si, volta-se para a própria escolha dos atores em termos de interação com o conteúdo visto, ou seja, aquilo que eles decidem compartilhar, curtir, publicar, ou mesmo tornar visível à sua rede social.   O espalhamento e disseminação de notícias falsas ganha ainda mais propulsão dentro das chamadas câmaras de eco, ou echo chambers. Segundo Törnberg (2018), existem sinais específicos que demonstram a ligação entre os fenômenos da disseminação de desinformação e as câmaras de eco. Isso se daria porque as pessoas tendem a formar agrupamentos, tribos, que confrontam com  reafirmação as suas visões e as protegem do desacordo ou do conflito, ao mesmo tempo que as câmaras de eco reforçam as perspectivas já existentes e promovem vieses de confirmação. Nesse sentido, um ambiente digital polarizado, no qual usuários promovem suas narrativas favoritas, criar grupos polarizados que resistam a informações divergentes de suas crenças, vira um fertilizante para que a internet e as redes sociais sejam ambientes propícios para a desinformação (Törnberg, 2018).   Educação midiática: iniciativas e atuações de denúncias Diante desse cenário, para Alves e Maciel (2020) tornou-se imperativo promover formas de capacitar a sociedade civil para diminuir os impactos causados por informações falsas e conteúdos manipulados. A “alfabetização digital” surge como sugestão de política pública a fim de criar conhecimentos sobre “formas saudáveis de navegar na rede, bem como à educação sobre formas de identificação de fake news”. Segundo os autores, a temática já é discutida no âmbito legislativo desde 2019 e, dentre os projetos de lei encontrados, já havia propostas de inclusão do tema na grade curricular obrigatória no ensino fundamental e médio.    A educação midiática presente nas escolas poderia desenvolver não apenas a compreensão das tecnologias e plataformas, mas também o desenvolvimento de habilidades críticas de análise e avaliação. Tornando o aluno capaz de identificar padrões de desinformação, reconhecer fontes confiáveis e compreender o contexto por trás das notícias. Além disso, a “alfabetização digital” também perpassa iniciativas das associações de jornalistas, profissionais da imprensa e academia – stakeholders basilares para a construção de uma governança colaborativa e de um espaço comunicacional democrático – para uma maior utilização de plataformas de checagem de informações ou mesmo de criação de produções que alcancem a população dentro das diferentes realidades observadas.   A iniciativa “Arriégua! Ói as Fake News: Manual de Checagem Nordestina”, lançada recentemente pelo projeto “Coar Notícias”, iniciativa apartidária, vinculada à Associação de Jornalismo Digital, volta-se para a criação de manuais educativos para o público sobre fake news e desinformação com expressões regionais para explicar o fenômeno. A ideia é conseguir aproximar os públicos que vivem nas diferentes regiões das técnicas de checagem de fatos e da habilidade crítica de análise, em particular para aqueles cidadãos que habitam os principais desertos de notícias – bolsões territoriais onde a população não dispõe de informações de veículos jornalísticos locais . Além da presente iniciativa, tantas outras podem ser elencadas como: AFP Checamos, Agência Lupa, Aos Fatos, Alma Preta Jornalismo, entre outras.    Outro aspecto importante da governança colaborativa para o desenvolvimento de um espaço comunicacional democrático vincula-se ao papel das plataformas de redes sociais e empresas do ramo de tecnologia. Conforme Carvalho (2020), tanto o Google quanto o Facebook adotaram medidas de restrição à exposição de anúncios e que permitem a identificação de conteúdo comprovadamente falso. Justo posto, a divulgação de fontes confiáveis de informações também desempenha um papel crucial, haja vista a necessidade de empresas de tecnologia buscarem implementar medidas que reduzam a disseminação de notícias falsas embasadas na criminalização das fake news. Os meios cabíveis envolvem algoritmos mais transparentes, ao tempo que envolveria também políticas rigorosas de verificação de informação, de fontes, parcerias e redução da visibilidade de informações não verificadas — dado o meio mercadológico que os veículos de comunicação estão inseridos.    Ainda, as redes sociais e aplicativos de mensagens mais utilizados no país, como o Instagram, WhatsApp e Tiktok também disponibilizam meios para que usuários possam denunciar postagens que contenham informações falsas. O X, antigo Twitter, por outro lado, teria retirado, no ano passado, uma ferramenta da plataforma que permitia a denúncia de conteúdos de desinformação eleitoral. A ONG Reset.tech Australia classificou a desativação da ferramenta como preocupante, especialmente por conta dos possíveis impactos que isso poderia gerar às vésperas de um importante referendo ocorrido no país acerca dos direitos dos povos indígenas.     Haja vista os impactos negativos da desinformação na esfera pública e, também, nos processos eleitorais, as instituições brasileiras têm se mobilizado para ofertar aos cidadãos canais de denúncia online, sendo elas o outro pilar para uma governança colaborativa. O TSE, por exemplo, lançou, nas eleições de 2018, o aplicativo Pardal, para que usuários pudessem enviar indícios de irregularidades eleitorais como compra de votos, uso indevido da máquina pública e propagandas ilícitas. Após o registro das denúncias, elas são apuradas pelo Ministério Público Eleitoral de cada localidade. Apenas em 2018, foram registradas mais de 47 mil denúncias.   Ao redor do mundo, instituições governamentais têm se mobilizado para tentar oferecer respostas efetivas no combate à disseminação de informações falsas por meio das redes sociais. Um dos marcos, nesse sentido, é oriundo da Alemanha, o Network Enforcement Act (Net-zDG). A lei foi aprovada no parlamento do país em 2017, mas passou a vigorar apenas em 2018. Em linhas gerais, a legislação visa regulamentar meios para responsabilizar grandes plataformas digitais pela veiculação de conteúdos que violariam o código criminal alemão, por parte de seus usuários. Após identificada a publicação irregular, a rede teria até 24 horas para que ela fosse tirada do ar.   Outra importante legislação é o Digital Services Act (DSA), aprovado pela União Europeia no final de 2022. A lei prevê diversos mecanismos para o combate a veiculação de conteúdos ilegais, aumento da segurança de usuários menores de idade, melhoria da transparência dos dados em posse de plataformas digitais, dentre outras medidas. A legislação teria inspirado o PL 2630/2020, popularmente conhecido como o PL das Fake News, proposto pelo Senador Alessandro Vieira (MDB), que prevê a regulamentação das redes sociais em território brasileiro. Durante sua tramitação, a iniciativa gerou críticas de parlamentares e setores da sociedade vinculados à direita, que enxergaram no projeto uma suposta possibilidade de censura à oposição à atual gestão do Governo Federal. A votação do PL, no entanto, na Câmara dos Deputados foi adiada no ano passado, após forte pressão política e também de grandes corporações digitais.   No que tange à esfera do Poder Executivo Federal, a implementação de projetos para o combate à desinformação também é uma realidade. Em março de 2023, o Governo lançou a campanha Brasil contra Fake, a partir do lançamento de uma série de vídeos informativos a respeito dos impactos da desinformação no cotidiano da população brasileira. O projeto conta com um portal onde é possível verificar a veracidade de conteúdos recebidos nas redes sociais, bem como um tutorial para a denúncia de informações falsas.    Também cabe menção ao programa Saúde com Ciência, lançado em outubro de 2023, mediante parceria da SECOM, CGU, AGU e os Ministérios da Saúde, da Justiça e da Ciência, Tecnologia & Inovação. A iniciativa tem o objetivo de enfrentar a desinformação na área da saúde, especialmente no que diz respeito à vacinação, que vinha registrando recorrentes quedas nos índices de cobertura em âmbito nacional.   Conclusão Diante do presente cenário de desinformação e intensa polarização da esfera pública e política, o papel que a comunicação política institucional toma para si necessita ser estruturante para a governança colaborativa dentro do desenvolvimento de um espaço comunicacional democrático. Estruturante no sentido de planejar, de planificar, de tornar sólido o direcionamento da divulgação das informações pertinentes ao Estado.   Um desses direcionamentos mais interessantes se dá através do deslocamento de um viés combativo e beligerante contra o atual ecossistema da comunicação por um mais propositivo e positivo, no qual a comunicação institucional retome os princípios de gestão das informações  e os princípios da administração pública, já existentes nos ordenamento jurídico brasileiro.   Em termos dos princípios da administração pública, a impessoalidade, publicidade e transparência ganham maior destaque, uma vez que com a polarização política existente, uma comunicação institucional que alicerça suas diretrizes dentro de um sistema de estado e não de governo, passa a contar como o órgão de autoridade na transmissão das informações e não de propaganda de uma gestão específica.   Já em termos dos princípios da gestão das informações, a possibilidade de adoção de práticas de checagem por parte da comunidade, das informações advindas da própria comunicação política institucional, na qual saibam reconhecer as fontes, sua factualidade, sua qualidade e outras. Ou seja, aquela que possui a integralidade da informação, seja ela entendida como a que possui precisão, consistência e confiabilidade do conteúdo, dos processos e sistemas de informação.    Referências bibliográficas Alves, M. A. S; Maciel, E. R. H. (2020). O fenômeno das fake news: definição, combate e contexto. Internet & Sociedade, v. 1, n. 1. Bright, J. (2016). Explaining the emergence of echo chambers on social media: the role of ideology and extremism.  Cardoso, G., & Castells, M. (2005). A sociedade em rede: do conhecimento à acção política. Portugal: Imprensa Nacional. Carvalho, L. B. (2020). A democracia frustrada: fake news, política e liberdade de expressão nas redes sociais. Internet & Sociedade, v. 1, n. 1. Figueiredo, S. M. R. (2022). O lugar da desinformação na cognição social ou como lidar com propriedades da cognição que abrem espaço para a falseabilidade. Logeion: Filosofia da Informação, 9, 377-394. Gaughan, A. J. (2016). 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