Material desenvolvido pela colaboradora Maria Carolina Brito
Na última terça-feira (21), aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, a cerimônia em Comemoração dos 20 anos das Políticas de Igualdade Racial no Brasil. A data celebra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e no Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações de Candomblé. Durante o evento, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciou o pacote de medidas pela igualdade racial, assinadas pelo Presidente Lula.
O pacote inclui seis atos normativos que determinam a criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas, a ocupação de no mínimo 30% dos cargos comissionados do Governo por pessoas negras até dezembro de 2026, a instituição do Programa Aquilomba Brasil, além da criação de três grupos de trabalho interministeriais: um para a elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva; outro para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil; e o ultimo para o Grupo de Trabalhodo Cais do Valongo.
A cerimônia também foi descrita pelo Ministério da Igualdade Racial como um marco na retomada da concessão e titulação de terras quilombolas. Cinco imóveis de três quilombos tiveram titulação assinada pelo Presidente Lula, foram eles: Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais; Lagoa dos Campinhos, em Sergipe; e Serra da Guia, também em Sergipe.
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), foi criada em 2003 e tinha o objetivo de coordenar ações e políticas de ação afirmativa no país, mas foi extinta em 2018, durante o governo Temer, por meio da medida provisória (MP 726/2016), que reduziu de 32 para 23 o número de Ministérios.
Durante os anos de atuação, a Secretaria desenvolveu diversas iniciativas importantes, como a participação ativa implementação das cotas raciais, o Programa Brasil Quilombola, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, a produção de dados e pesquisas sobre a população preta, que serviram como base para o desenvolvimento de políticas públicas.
A repercussão nas redes sociais e na imprensa
Das 8h da manhã de terça-feira (21), data da cerimônia em Comemoração dos 20 (vinte) anos das Políticas de Igualdade Racial, até às 8h da manhã de quinta-feira (23), foram observadas 8.94 mil ocorrências sobre o evento e o pacote de medidas anunciadas. As publicações que tiveram mais engajamento foram sobre o Decreto nº 11.443/2023, que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal, para que haja destaque na implementação de políticas públicas no governo federal. O texto frisa a importância paridade de gênero. O preenchimento do percentual mínimo deve ser atingido até dezembro de 2025.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse durante o anúncio que o governo está levantando o número atualizado de cargos comissionados ocupados atualmente por negros, e o dado consolidado deverá sair até junho, mas ela estima que o número deve ficar abaixo de 5%.
O estudo Onde estão os negros no serviço público, encomendo pela Republica.org, divulgado em novembro de 2022, mostrou que apenas 35,1% dos servidores públicos que atuam no Executivo Federal se declaram pretos ou pardos. Nas carreiras de gestão, como analista de planejamento e orçamento, auditor de finanças e gestão governamental, por exemplo, negros são apenas 23,72%. A representatividade da população negra é menos igualitária nos órgãos que cuidam das relações internacionais e diplomáticas do país, das políticas econômicas e também de ciência e tecnologia.
O último Atlas do Estado Brasileiro (IPEA) divulgado em 2017, apontou que apenas 24,9% dos servidores públicos federais se declararam pretos ou pardos, enquanto 75,1% se declararam brancos. Além disso, o estudo também mostrou que a representatividade dos negros era ainda menor em cargos de chefia e em carreiras mais bem remuneradas.
Entre os posts de maior engajamento foi percebida a maior frequência de sentimentalização positiva, ou seja, de usuários parabenizando a iniciativa. O ex- deputado federal, Alexandre Frota, que tem uma trajetória política que transitou do apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro a indicação para participar da equipe de transição de Lula, parabenizou a medida: “Agora sim, Lula assinou decreto para que negros ocupem 30% dos cargos do governo e anuncia medidas de igualdade racial”, publicou em sua rede social (https://tinyurl.com/39uusk3f – 3 mil interações). Mas também houve críticas, como a do comunicador, Leandro Ruschel, que ironizou a reserva de vagas: “Cor da pele como critério de seleção para funcionários públicos, como se chama isso, mesmo?” (https://tinyurl.com/5n6mb2wd – 6.29 mil interações).
“Cargos comissionados do governo”, “cargos de confiança”, “maior quantidade de ministros negros” e “ações afirmativas” foram termos que figuraram entre as principais palavras chave no período da coleta, mostrando destaque para a medida de reserva em cargos comissionados e de confiança para negros. Cotas raciais, justiça social e titulação de terras também apareceram na lista.
Na imprensa foram veiculadas 1.68 mil matérias sobre o assunto e, novamente, entre as de maior alcance estão as que repercutem a reserva de vagas em cargos do Governo Federal, os outros decretos ficaram em segundo plano em todas elas. O G1, por exemplo, explicou ao seu público, que a reserva de 30% é focada em cargos e funções de confiança, ou seja, cargos da administração pública preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos. O Extra destacou que o assunto começou a ser debatido no alto escalão após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmar que estava com dificuldades de contratar mulheres pretas para a pasta.
