A proposta de fortalecimento do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG) foi uma das iniciativas priorizadas pela sociedade durante a Etapa Digital da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Realizada por meio da Plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal, a votação popular consolida a urgência de uma governança baseada em dados e segurança jurídica no país.
Construída originalmente durante a etapa livre “Legado Kofi Annan: Governança, Sustentabilidade e Impacto no Brasil”, a proposta agora passa a integrar formalmente o conjunto de temas debatidos na etapa nacional da Conferência, em Brasília. O projeto se consolida como uma das principais contribuições técnicas voltadas ao aperfeiçoamento da governança sustentável brasileira e ao cumprimento da Agenda 2030.
O que é o Marco Regulatório do ESG (MRESG)?
A iniciativa parte do entendimento de que o avanço das agendas ESG (Ambiental, Social e Governança) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável exige maior integração entre normas, políticas públicas, instrumentos regulatórios e mecanismos de monitoramento já existentes nas diferentes esferas de governo e setores da sociedade.
O MRESG foi concebido como uma estrutura orientadora voltada à promoção de:
Segurança jurídica: alinhamento normativo para atrair investimentos sustentáveis e reduzir riscos regulatórios.
Previsibilidade regulatória: criação de diretrizes claras para o planejamento de longo prazo de empresas e órgãos públicos.
Alinhamento institucional: mitigação de sobreposições normativas e ampliação da efetividade das políticas públicas em escala nacional.
A discussão ganha ainda mais relevância diante do crescimento das exigências nacionais e internacionais relacionadas à transparência, governança corporativa, gestão climática, responsabilidade social, finanças sustentáveis e prestação de contas em temas ESG.
Articulação multissetorial e transparência de dados
A proposta busca fortalecer a articulação entre governo, setor produtivo, academia, órgãos de controle, sistema de justiça e organizações da sociedade civil. O objetivo central é criar um ambiente favorável à construção de indicadores comuns, métricas compatíveis e instrumentos de acompanhamento alinhados à Agenda 2030 da ONU.
Entre os aspectos técnicos contemplados pelo projeto estão:
Simplificação de processos burocráticos;
Harmonização de referências técnicas e métricas de sustentabilidade;
Integração entre diferentes marcos regulatórios vigentes;
Promoção de coerência entre estratégias públicas e privadas de desenvolvimento sustentável.
Com a priorização obtida na Plataforma Brasil Participativo, a proposta amplia sua legitimidade social e passa a integrar o processo nacional de construção de recomendações estratégicas para o futuro da sustentabilidade no Brasil.
A atuação da Lagos Data Intelligence na relatoria técnica
A relatoria e a sistematização técnica das contribuições apresentadas durante a etapa livre estão vinculadas à especialista Bárbara Silva, Chief Data Officer (CDO), e à equipe de analistas da Lagos Data Intelligence.
A atuação da Lagos reflete a sua especialidade em traduzir dinâmicas complexas, dados sociais e debates regulatórios em inteligência estratégica. Ao liderar a organização técnica desta proposta, a empresa reforça seu posicionamento na interseção entre ciência de dados, políticas públicas e governança sustentável, garantindo que as demandas da sociedade sejam estruturadas sob rigor metodológico.
Outras propostas priorizadas da etapa “Legado Kofi Annan”
Além do fortalecimento do MRESG, a mobilização social na etapa livre validou outras iniciativas essenciais para a governança de dados e sustentabilidade no país:
SICV Brasil: reconhecimento do Sistema de Inventário de Ciclo de Vida como plataforma nacional de dados sustentáveis.
Conselho Permanente de Alinhamento: consolidação do órgão de parametrização entre práticas ESG e os ODS.
Dia Internacional do ESG: reconhecimento do dia 8 de abril como data oficial para o Desenvolvimento Sustentável.
Educação para Sustentabilidade: incorporação do ESG como instrumento de prosperidade e formação educacional.
Casos Práticos (Cases de Sucesso): valorização de implementações reais da agenda ESG como mecanismos de aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
O avanço dessas propostas rumo à etapa nacional da Conferência dos ODS reafirma o valor da inteligência de dados, da análise contextualizada e do desenho de políticas públicas robustas como fundamentos para a transformação sustentável contemporânea.
