Saúde

Material desenvolvido pela colaboradora Maria Carolina Brito   Na última terça-feira (21), aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, a cerimônia em Comemoração dos 20 anos das Políticas de Igualdade Racial no Brasil. A data celebra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e no Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações de Candomblé. Durante o evento, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciou o pacote de medidas pela igualdade racial, assinadas pelo Presidente Lula.   O pacote inclui seis atos normativos que determinam a criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas, a ocupação de no mínimo 30% dos cargos comissionados do Governo por pessoas negras até dezembro de 2026, a instituição do Programa Aquilomba Brasil, além da criação de três grupos de trabalho interministeriais: um para a elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva; outro para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil; e o ultimo para o Grupo de Trabalhodo Cais do Valongo.   A cerimônia também foi descrita pelo Ministério da Igualdade Racial como um marco na retomada da concessão e titulação de terras quilombolas. Cinco imóveis de três quilombos tiveram titulação assinada pelo Presidente Lula, foram eles: Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais; Lagoa dos Campinhos, em Sergipe; e Serra da Guia, também em Sergipe.   A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), foi criada em 2003 e tinha o objetivo de coordenar ações e políticas de ação afirmativa no país, mas foi extinta em 2018, durante o governo Temer, por meio da medida provisória (MP 726/2016), que reduziu de 32 para 23 o número de Ministérios.   Durante os anos de atuação, a Secretaria desenvolveu diversas iniciativas importantes, como a participação ativa implementação das cotas raciais, o Programa Brasil Quilombola, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, a produção de dados e pesquisas sobre a população preta, que serviram como base para o desenvolvimento de políticas públicas.   A repercussão nas redes sociais e na imprensa   Das 8h da manhã de terça-feira (21), data da cerimônia em Comemoração dos 20 (vinte) anos das Políticas de Igualdade Racial, até às 8h da manhã de quinta-feira (23), foram observadas 8.94 mil ocorrências sobre o evento e o pacote de medidas anunciadas. As publicações que tiveram mais engajamento foram sobre o Decreto nº 11.443/2023, que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal, para que haja destaque na implementação de políticas públicas no governo federal. O texto frisa a importância paridade de gênero. O preenchimento do percentual mínimo deve ser atingido até dezembro de 2025.   A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse durante o anúncio que o governo está levantando o número atualizado de cargos comissionados ocupados atualmente por negros, e o dado consolidado deverá sair até junho, mas ela estima que o número deve ficar abaixo de 5%.   O estudo Onde estão os negros no serviço público, encomendo pela Republica.org, divulgado em novembro de 2022, mostrou que apenas 35,1% dos servidores públicos que atuam no Executivo Federal se declaram pretos ou pardos. Nas carreiras de gestão, como analista de planejamento e orçamento, auditor de finanças e gestão governamental, por exemplo, negros são apenas 23,72%. A representatividade da população negra é menos igualitária nos órgãos que cuidam das relações internacionais e diplomáticas do país, das políticas econômicas e também de ciência e tecnologia.   O último Atlas do Estado Brasileiro (IPEA) divulgado em 2017, apontou que apenas 24,9% dos servidores públicos federais se declararam pretos ou pardos, enquanto 75,1% se declararam brancos. Além disso, o estudo também mostrou que a representatividade dos negros era ainda menor em cargos de chefia e em carreiras mais bem remuneradas.   Entre os posts de maior engajamento foi percebida a maior frequência de sentimentalização positiva, ou seja, de usuários parabenizando a iniciativa. O ex- deputado federal, Alexandre Frota, que tem uma trajetória política que transitou do apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro a indicação para participar da equipe de transição de Lula, parabenizou a medida: “Agora sim, Lula assinou decreto para que negros ocupem 30% dos cargos do governo e anuncia medidas de igualdade racial”, publicou em sua rede social (https://tinyurl.com/39uusk3f – 3 mil interações). Mas também houve críticas, como a do comunicador, Leandro Ruschel, que ironizou a reserva de vagas: “Cor da pele como critério de seleção para funcionários públicos, como se chama isso, mesmo?” (https://tinyurl.com/5n6mb2wd – 6.29 mil interações).   “Cargos comissionados do governo”, “cargos de confiança”, “maior quantidade de ministros negros” e “ações afirmativas” foram termos que figuraram entre as principais palavras chave no período da coleta, mostrando destaque para a medida de reserva em cargos comissionados e de confiança para negros. Cotas raciais, justiça social e titulação de terras também apareceram na lista.   Na imprensa foram veiculadas 1.68 mil matérias sobre o assunto e, novamente, entre as de maior alcance estão as que repercutem a reserva de vagas em cargos do Governo Federal, os outros decretos ficaram em segundo plano em todas elas. O G1, por exemplo, explicou ao seu público, que a reserva de 30% é focada em cargos e funções de confiança, ou seja, cargos da administração pública preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos. O Extra destacou que o assunto começou a ser debatido no alto escalão após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmar que estava com dificuldades de contratar mulheres pretas para a pasta.

O Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado anualmente no dia 29 de janeiro. A escolha da data remete ao lançamento da primeira campanha, em âmbito nacional, de combate à transfobia, “Travesti é Respeito”, de 2004. De lá para cá, a árdua luta por reconhecimento e garantia de direitos fundamentais abarca setores como educação, saúde, moradia, mercado de trabalho, dentre outros.   No que diz respeito ao âmbito da política institucional, pautas e demandas da comunidade trans e travesti têm ganhado mais espaço no debate público, na medida em que as reivindicações de ativistas e movimentos sociais reverberam ainda mais longe. Além disso, o número de candidaturas de pessoas trans e travestis a cargos eletivos teem crescido substancialmente ao longo dos anos. Segundo levantamento da ANTRA, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, em 2014, foram apenas 6 candidaturas entre pessoas auto identificadas enquanto transgênero, travestis ou não-binárias a cargos eletivos de âmbito estadual e nacional. Em 2022, esse número saltou para 77, um crescimento de 1183%.    Em termos partidários, a maior parte das candidaturas de pessoas trans e travestis nas últimas 3 eleições estaduais e nacionais, para os cargos de deputados Estadual e Federal, e de Senadores, concentraram-se em partidos de esquerda e centro-esquerda, sendo 34,1% do PSOL; 12,3% do PT e 9,4% do PDT e do PSB. Além disso, 57,9% pleitearam cargos de âmbito estadual e 42,1%, nacional. Ao total, foram pleiteadas 133 candidaturas de pessoas trans e travestis desde o ano de 2014, no legislativo estadual e federal, que tiveram apenas em 3,75% dos casos a conquista do cargo eletivo.   Com relação às localidades das candidaturas realizadas no Brasil, apenas os estados de Rondônia e do Amazonas ainda não tiveram, nos últimos doze anos, candidaturas trans e travestis para cargos do legislativo estadual e federal. O estado de São Paulo lidera com o maior volume de candidaturas já realizadas, totalizando 27. Em segundo lugar, tem-se o Rio de Janeiro (13 candidaturas), seguido por Minas Gerais (9 candidaturas), Ceará e Santa Catarina, cada um com 8 candidaturas.   A primeira pessoa trans eleita para um cargo eletivo em uma Assembleia Estadual foi Érika Malunguinho (PSOL-SP). Em 2020, esse montante subiu para 4 cargos conquistados, sendo duas ao Congresso Nacional: Duda Salabert (PDT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP); e duas às Assembleias Legislativas estaduais: Dani Balbi (PCdoB-RJ) e Linda Brasil (PSOL-SE).   Em tempo de reflexão sobre as dificuldades ainda enfrentadas por pessoas trans e travestis no Brasil, celebra-se, também, as conquistas alcançadas pela comunidade em direção a uma sociedade mais justa, inclusiva e diversa.  

A equipe da Lagos Data inteligente participou nesse final de semana da Conferência Brasileira de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais (Coda.Br), em São Paulo.   Organizado pela Escola de Dados, um programa educacional da Open Knowledge Brasil, o Coda.Br é reconhecido como o principal evento de jornalismo de dados da América Latina.   Em sua oitava edição, a programação deste ano teve como foco principal as mudanças climáticas e o uso de dados em investigações de direitos humanos.   Além disso, abordou temas como fake news, inteligência artificial, mapas e geodados, bem como as linguagens de programação Python e R, por meio de workshops e palestras.   Estamos felizes por participar de um evento tão significativo e por permanecer atualizados sobre as tendências no universo dos dados.

Fonte: Diplomatique Autores: Anderson David Gomes dos Santos e Maria Isabel Lopes   O Observatório das Transmissões de Futebóis foi criado em 2023 pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e o grupo de pesquisa Crítica da Economia Política da Comunicação (CEPCOM/Universidade Federal de Alagoas-Ufal). A base de suas atividades é o levantamento das transmissões dos torneios de futebóis profissionais masculino e de mulheres no Brasil.   Este texto tem como objetivo principal discutir as principais dificuldades encontradas pelos pesquisadores no processo de coleta de dados sobre transmissões de futebóis no recorte temporal de 2012 a 2024, para torneios nacionais e internacionais, e de 2019 a 2024, para os estaduais.   O uso do termo “futebóis”, ainda que cada vez mais comum na pesquisa sobre esse esporte no Brasil, se dá porque “o mundo do futebol era mais amplo e diversificado” (Damo, 2018, p. 39). Ao tratarmos de futebol profissional, incluímos as ͏transmissões de futebol de mulheres, envolvendo o ͏reconhecimento da importância dessa modalidade, mas também salientando que “este futebol tem uma história singular; sua diáspora foi bloqueada e, de certo modo, ela pouco tem a ver com questões de ordem geográfica” (idem, p. 50). E isso se reflete nas transmissões.   Como os direitos de transmissão foram dispersos ao longo desse período, os͏ jogo͏s começaram a ser transmitidos em diferentes veículos de comunicação, o que torna difícil saber͏ ͏onde serão exibidos. A discussão qualitativa e específica a partir desses resultados vem ocorrendo aos poucos em publicações no portal Ludopédio, em eventos sobre futebol e mídia e, em breve, estarão disponíveis em site próprio, a ser lançado em maio, com disponibilização da base completa de dados.   Sobre as técnicas de coleta de dados  A coleta de dados é um procedimento fundamental para o planejamento de qualquer pesquisa, pois é a forma de adquirir as informações necessárias (Coelho, 2017). Para entender esse processo, imagine ͏organizar uma͏ viagem e escolher a melhor logística até o seu ͏destino. A fim de alcançar esse objetivo, ͏é͏ necessário ͏ter informações exatas e atualizadas sobre possíveis rotas, tráfego e condições das estradas͏. Da mesma forma, em investigações acadêmicas, a coleta de informações precisas e relevantes é essencial para manter a integridade e a validade da pesquisa. O sucesso do estudo depende significativamente ͏dos métodos de levantamento de dados͏ utilizados pelos pesquisadores.   De ͏acordo com Gil (1996), a coleta de dados em estudos de caso envolve a utilização de diversas ͏fontes de evidências. Assim, validar a fiabilidade dessas fontes é essencial͏, uma vez que a eficácia da investigação depende fortemente͏ de quão bem estão reunidos os fatos. É importante que os dados coletados sejam precisos, completos e pertinentes ao objetivo da pesquisa. Além disso, com o progresso tecnológico, lidamos muitas vezes com dados extensos e desorganizados. Isso requer o emprego de ferramentas e métodos sofisticados para coletar, armazenar e examinar essas informações (Coelho, 2017).   Apesar das dificuldades, ao superar essas barreiras, podemos utilizar o potencial de uma base de dados para melhorar a tomada de decisões, ͏ realizar pesquisas eficazes e aprimorar a nossa compreensão em vários domínios.   Síntese metodológica  Na atualidade, existem͏ várias formas de se manter atualizado sobre͏ os jogos de futebol, como canais de ͏TV gratuitos, serviços de assinatura, pay-per-view e demais plataformas online. Isso vem causando dúvidas em torcedoras e torcedores para saber onde o jogo que interessa vai ser transmitido.   Por isso, a primeira atividade do Observatório das Transmissões de Futebóis foi o “Levantamento de Transmissões de Futebóis no Brasil”, desenvolvido de agosto de 2023 a fevereiro de 2024, enquanto projeto de pesquisa em fluxo contínuo na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A busca se deu especialmente a partir de fontes secundárias, partindo de sites noticiosos que atuam com a cobertura midiática, assim como perfis em redes sociais que publicam a programação das transmissões. Essa etapa envolveu o trabalho de estudantes de graduação (Jornalismo, Ciências Econômicas e Educação Física), de doutorado (Geografia e Comunicação) e profissionais com interesse no futebol (jornalistas e geógrafos).   Para apresentar aqui as dificuldades encontradas pelos pesquisadores, elaboramos um formulário para indicar os seguintes pontos: importância da qualidade dos dados; problemas encontrados; pulverização das transmissões; acessibilidade das informações em fontes primárias (federações e organizadores de torneios de forma geral); e o que poderia ser aprimorado no mapeamento. O foco deste texto será o segundo ponto, ainda que os demais apareçam na argumentação.   Problemas encontrados  Todas as oito pessoas pesquisadoras indicaram ter encontrado dificuldades em algum momento do processo. No geral, isso está relacionado com a questão de os jogos serem exibidos por distintas plataformas e empresas midiáticas, algumas das quais deixaram de existir, o͏ que complicou o monitoramento de todas as fontes e a manutenção da precisão dos dados recolhidos.   Isso se acentua quando há limites ao acesso às informações por fontes primárias, federações e os próprios grupos midiáticos que adquirem direitos de transmissões de determinado evento. Vale ressaltar que não existe uma base única de dados sobre essas exibições, bem como são raros os casos em que os meios de comunicação apresentam informações sistematizadas. A fim de conferir os resultados da pesquisa, a equipe do Observatório enviou e-mail para todas as 27 federações estaduais de futebol, pedindo informações sobre as transmissões de campeonatos locais. No entanto, até agora não houve nenhuma resposta.   Apesar de haver uma lei de acesso à informação no Brasil, esta é restrita para obrigações de organizações públicas ou com algum vínculo público-estatal. Assim, a falta de transparência e consistência no compartilhamento de dados tem sido a regra do jogo, o que dificulta a análise e compreensão do cenário esportivo e midiático no país, como afirma a jornalista Amanda Trovó: “Isso foi um fator que impediu a coleta de muitos dados, causando inclusive choque de informações. Com essa falta de informações sobre a transmissão, a motivação do torcedor para assistir à partida diminui e, como pesquisadora, o processo de coleta de dados terminou sendo mais conflitivo do que esperava, afinal, as informações não eram claras sobre as transmissões e em alguns momentos, não existiam”.   A falta de dados sobre qual canal detém o direito de imagem é mais escassa nos casos de torneios que não ocupam o polo hegemônico do campo social esportivo no Brasil, ou seja, fora do centro-sul e da prática de homens. O doutorando em Geografia Jonathan Ferreira indicou algumas questões relacionadas à dificuldade na obtenção de dados de campeonatos estaduais transmitidos por empresas locais, efeito do modelo de difusão comunicacional centralizado. Entretanto, o problema vai além do escopo midiático, como indicado pelo geógrafo Iago Vernek: “Percebemos a falta de informações inclusive das mídias [desses] locais [fora da hegemonia] sobre partidas televisionadas ou transmitidas em plataformas. Muitas vezes, são os próprios clubes que exibem seus jogos, sem muita divulgação. O mecanismo de busca do Google, bastante concentrado nos grandes meios de comunicação, também torna a pesquisa enviesada”.   As dificuldades sobre a pesquisa das transmissões de campeonatos da região Norte foram relatadas por duas pessoas. A diferença de calendário de alguns estaduais da região dificultou a coleta, pois era necessário maior atenção para o recorte temporal da busca. Micaelle Cristina, estudante de Educação Física e responsável pelos torneios de mulheres nessa região, apontou que esse cruzamento de pontos de investigação levou a uma maior ͏complexidade aos ͏esforços da recolha de dados: “primeiramente por ter sido o futebol feminino e também por ser da região Norte, pois a falta de informações e desvalorização do esporte nessa região dificultou bastante”.   Sobre o futebol de mulheres, Amanda Trovó indicou o quanto foi difícil conseguir dados sobre as competições estaduais, enquanto os torneios nacionais e internacionais apresentaram mais informações ao longo do tempo. Problema semelhante de Henrique Sales Barros, jornalista, que indicou a falta desse repasse pelas federações estaduais. Sobre isso, vale indicar que em 2020, em meio à pandemia, nove estaduais femininos foram cancelados, o que não aconteceu no futebol masculino. Por outro lado, Antônio Bandeira, estudante de Jornalismo, relatou como mais um elemento de complexidade para esses casos o diferente formato de calendário do futebol de mulheres, com alguns estaduais ocorrendo no final do ano, após o torneio nacional.   A͏s melhorias na coleta de dados ͏de transmissões podem ser alcançadas com a compreensão das partes envolvidas em divulgar essas informações de forma ampla e sistematizada a cada início de torneio, de maneira que facilite a busca por veículos noticiosos de futebol, tanto por torcedores e jornalistas, como também por quem pesquisa o tema. Esse tem sido o objetivo do Observatório: alcançar certa padronização na apresentação e divulgação de dados por parte das emissoras, incentivar maior transparência por parte dos clubes e empresas responsáveis pelas transmissões, e o desenvolvimento de ferramentas e tecnologias que facilitem a coleta e análise de dados em tempo real.   O que esperar   Com base nessas questões levantadas, fica evidente͏ que a coleta de dados sobre as transmissões dos futebóis é crucial ͏para compreender a situação desportiva atual, levando em consideração a convergência midiática que envolve a radiodifusão, plataformas digitais e empresas de telecomunicações.   No entanto, existem vários obstáculos, principalmente por causa da dispersão dos direitos͏ de ͏transmissão, além da ausência de uniformidade e͏ transparência nas informações fornecidas pelos agentes envolvidos na organização e transmissão dos campeonatos.   A regulamentação dos direitos de imagem no futebol espelha um jogo sem árbitro, sem a garantia de que todos sigam as regras e que o produto possa ser mais bem visibilizado, o que se acentua nos múltiplos casos fora do campo geográfico hegemônico desse esporte e da mídia no país.   Acreditamos que o Observatório pode se tornar uma referência importante tanto para a apresentação de uma base de dados em perspectiva histórica, mas também do ponto de vista analítico, de maneira a compreender cada momento específico de estruturação do mercado de transmissões, a partir de uma sistematização dessas informações. Da mesma forma, a compreensão do desenvolvimento econômico desigual do Brasil, bem como das desigualdades de gênero, é um passo para analisar não apenas o topo da pirâmide futebolística e midiática nacional.   Anderson David Gomes dos Santos é professor da Unidade Educacional Santana do Ipanema/Campus do Sertão da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e coordenador do Observatório das Transmissões de Futebóis.   Maria Isabel Lopes é estudante de graduação em Ciências Econômicas da Unidade Educacional Santana do Ipanema/Campus do Sertão da Ufal e pesquisadora do Observatório das Transmissões de Futebóis.   Referências bibliográficas COELHO, B. Análise de dados: o que é e como fazer? Mettzer, s/l, 26 set. 2017. Disponível em: https://blog.mettzer.com/analise-de-dados/. Acesso em: 30 abr. 2024.   DAMO, A. Futebóis – da horizontalidade epistemológica à diversidade política. Fulia, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, p. 37-66, set./dez. 2018.   GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1996.

A CDO da Lagos Data Intelligence, Bárbara Silva, palestrou hoje (8/12), no 1º Fórum Persona Summit – Comunicação Política e Institucional com Estratégia, em Natal/RN. Bárbara integrou o Painel 1 sobre Inteligência Artificial, Big Data, Tráfego Pago e WhatsApp.   O evento representa uma excelente oportunidade para debater os novos processos de trabalho integrados à tecnologia, considerando que vivemos em um mundo moldado pela transformação. A CDO ainda destacou a importância de promover a participação de mais mulheres na área, incentivando a criação de oportunidades e visibilidade.   “É crucial que mais mulheres participem desse tipo de debate. Existem muitas meninas e mulheres na área da tecnologia, como inteligência artificial, análise de dados, jornalismo de dados, entre outras. No entanto, é necessário proporcionar espaço e oportunidade para que possamos prosperar nesse cenário.”   Saiba mais sobre o evento, acessando o Instagram @personasummit.

O Dia Mundial Sem Carne, celebrado em diversos países em 20 de março, tem origens que remontam ao movimento global em prol da conscientização sobre os impactos do consumo de carne na saúde, nos animais e no meio ambiente. A iniciativa visa promover alternativas alimentares mais sustentáveis e éticas.   Uma peça-chave nesse movimento é a campanha “Segunda Sem Carne” (Meat Free Monday – MFM), que surgiu em 2003 nos Estados Unidos e hoje se estende por mais de 40 países. Seu principal objetivo é incentivar as pessoas a reduzirem o consumo de carne, especialmente às segundas-feiras, promovendo uma transição gradual para uma dieta mais baseada em plantas.   Um estudo realizado pela Brighton and Sussex Medical School (BSMS) e pela campanha Segunda Sem Carne revelou que mais de 30% dos participantes, após cinco anos, adotaram uma dieta plant based. Essa mudança não apenas reflete a crescente conscientização sobre os impactos da proteína animal na saúde, mas também destaca a eficácia de campanhas que incentivam a redução do consumo de carne.   No Brasil, a campanha Segunda Sem Carne é conduzida pela Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB). Ela convida as pessoas a explorarem novos sabores, substituindo a proteína animal por opções vegetais. Além do benefício pessoal para a saúde, a ação resulta em uma economia significativa de água, com apenas um dia de escolhas alimentares conscientes representando uma economia de 3500 litros de água.   A mudança de hábitos alimentares também é evidenciada por pesquisas recentes. Um levantamento realizado pelo The Good Food Institute Brasil revelou uma redução de 67% no consumo de carnes bovina, suína, de frango e de peixe entre os brasileiros. Essa mudança, impulsionada por preços mais altos e uma busca por hábitos mais saudáveis, indica um movimento em direção a proteínas de origem vegetal.   A pesquisa encomendada pela SVB à Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) mostrou que 46% dos brasileiros deixaram de comer carne por vontade própria ao menos uma vez por semana. Essa tendência é corroborada por dados do estudo GFI, que indicam que quase metade dos brasileiros já estava reduzindo o consumo de carne em 2020.   O mercado de proteínas alternativas, derivadas de plantas, também está experimentando um crescimento expressivo. Estudos preveem um aumento de quase 70% nos próximos seis anos, movimentando mais de US$ 28 bilhões globalmente. A pandemia acelerou essa mudança de comportamento, com a preocupação ambiental se somando às questões de saúde.     É importante notar que a escolha por uma alimentação sem carne não garante automaticamente uma dieta saudável. No entanto, especialistas destacam que uma dieta vegana bem planejada pode oferecer benefícios à saúde, como a redução do risco de doenças cardíacas e diabetes. Nutricionistas ressaltam que a chave está em fazer escolhas conscientes, selecionando alimentos nutritivos e equilibrando a dieta.     Em conclusão, o Dia Mundial Sem Carne e a campanha Segunda Sem Carne representam movimentos significativos em direção a uma alimentação mais consciente e sustentável. Essas iniciativas não apenas promovem a redução do impacto ambiental e o respeito aos animais, mas também destacam a importância de escolhas alimentares que beneficiem a saúde individual e coletiva. À medida que mais pessoas se engajam nessa jornada, o caminho para um futuro alimentar mais ético e equilibrado se torna mais tangível.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro. A proposta foi aprovada por maioria.   No texto aprovado, a ministra Cármen Lúcia estabeleceu a proibição das “deep fakes” e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.   O TSE prevê que a utilização de IA pode acarretar na cassação do registro e mandato, além de responsabilizar as big techs. Para a Corte, o descumprimento das normas sobre deepfake “configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando na cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades” conforme disposto no Código Eleitoral.   A regulação proposta pelo TSE sobre inteligência artificial: – Exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia – Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real – Vedação absoluta de uso de deep fake: conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura   A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito. O TSE sistematiza a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao contexto eleitoral.   Para tanto, prevê a adaptação de regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de forma compatível às particularidades do tratamento de dados pelas campanhas e a consideração das campanhas municipais, em Municípios com menos de 200.000 eleitores, como agentes de tratamento de pequeno porte.   Além disso, entende que as campanhas deverão apresentar registro de operações de tratamento de dados, em modelo a ser disponibilizado pela Justiça Eleitoral e que juízas e juízes eleitorais das capitais de Estado poderão solicitar relatório de impacto à proteção de dados no caso de tratamento de alto risco pelas campanhas ao cargo de prefeito.   Além das medidas sobre inteligência artificial, o TSE também aprovou, no âmbito da regulação sobre a propaganda eleitoral, medidas para aperfeiçoar o combate às notícias falsa, sobretudo com relação às plataformas e aplicativos de redes sociais.   Entre elas estão a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral. Ainda, a obrigação da veiculação, por impulsionamento e sem custos, do conteúdo informativo que elucide o fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado.   Pela norma adotada pelo TSE existe a previsão da responsabilidade dos provedores de aplicativos que “não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral, em casos de risco”.   Estes casos de risco são classificados pela Corte como “condutas, informações e atos antidemocráticos tipificados no Código Penal” e “comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo mediante preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.   Especialistas ouvidos pelo GLOBO defendem a importância da regulação sobre o uso da inteligência artificial aprovada pelo TSE.   –O TSE, ao definir concretamente o que se entenderá como o uso ilícito da inteligência artificial para fins eleitorais, estabeleceu medidas fundamentais para o combate de fake news, visando a proteção da democracia e do direito de liberdade de expressão – observa a advogada Yuri Nabeshima, especialista na área de inovação.   Além da resolução sobre inteligência artificial, o TSE aprovou outras 11 resoluções sobre as eleições de 2024 – como calendário eleitoral, fundo especial de financiamento de campanha, registro de candidatura ilícitos eleitorais e fiscalização e auditoria. Entre as novidades está a ampliação do teste de integridade com biometria: de cinco capitais de estados e Distrito Federal, passa para todas as capitais de estados.   Fonte: O Globo