Política

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    O Dia Nacional da Visibilidade Trans é celebrado anualmente no dia 29 de janeiro. A escolha da data remete ao lançamento da primeira campanha, em âmbito nacional, de combate à transfobia, “Travesti é Respeito”, de 2004. De lá para cá, a árdua luta por reconhecimento e garantia de direitos fundamentais abarca setores como educação, saúde, moradia, mercado de trabalho, dentre outros.   No que diz respeito ao âmbito da política institucional, pautas e demandas da comunidade trans e travesti têm ganhado mais espaço no debate público, na medida em que as reivindicações de ativistas e movimentos sociais reverberam ainda mais longe. Além disso, o número de candidaturas de pessoas trans e travestis a cargos eletivos teem crescido substancialmente ao longo dos anos. Segundo levantamento da ANTRA, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, em 2014, foram apenas 6 candidaturas entre pessoas auto identificadas enquanto transgênero, travestis ou não-binárias a cargos eletivos de âmbito estadual e nacional. Em 2022, esse número saltou para 77, um crescimento de 1183%.    Em termos partidários, a maior parte das candidaturas de pessoas trans e travestis nas últimas 3 eleições estaduais e nacionais, para os cargos de deputados Estadual e Federal, e de Senadores, concentraram-se em partidos de esquerda e centro-esquerda, sendo 34,1% do PSOL; 12,3% do PT e 9,4% do PDT e do PSB. Além disso, 57,9% pleitearam cargos de âmbito estadual e 42,1%, nacional. Ao total, foram pleiteadas 133 candidaturas de pessoas trans e travestis desde o ano de 2014, no legislativo estadual e federal, que tiveram apenas em 3,75% dos casos a conquista do cargo eletivo.   Com relação às localidades das candidaturas realizadas no Brasil, apenas os estados de Rondônia e do Amazonas ainda não tiveram, nos últimos doze anos, candidaturas trans e travestis para cargos do legislativo estadual e federal. O estado de São Paulo lidera com o maior volume de candidaturas já realizadas, totalizando 27. Em segundo lugar, tem-se o Rio de Janeiro (13 candidaturas), seguido por Minas Gerais (9 candidaturas), Ceará e Santa Catarina, cada um com 8 candidaturas.   A primeira pessoa trans eleita para um cargo eletivo em uma Assembleia Estadual foi Érika Malunguinho (PSOL-SP). Em 2020, esse montante subiu para 4 cargos conquistados, sendo duas ao Congresso Nacional: Duda Salabert (PDT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP); e duas às Assembleias Legislativas estaduais: Dani Balbi (PCdoB-RJ) e Linda Brasil (PSOL-SE).   Em tempo de reflexão sobre as dificuldades ainda enfrentadas por pessoas trans e travestis no Brasil, celebra-se, também, as conquistas alcançadas pela comunidade em direção a uma sociedade mais justa, inclusiva e diversa.  
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    Visibilidade trans na política institucional brasileira

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    Não é de hoje que há um profundo interesse na investigação da relação entre a mídia e política. Isso porque, de fato, são objetos que possuem influências mútuas, além de que, entendendo sua relação, entende-se parte significativa da tonalidade que um governo adotou frente a uma importante dimensão: os veículos de imprensa. Com isso, debruçar sobre esse tipo de temática é, sem dúvida, essencial para a compreensão do cenário político.   Com o passar do tempo, novas técnicas surgem justamente com o intuito de aprimorar e dar mais precisão ao entendimento dessa influência de um campo em outro, e a modelagem de tópico é uma das abordagens que mais se encaixam nesse tipo de problemática.   A modelagem de tópico é uma das técnicas utilizadas na mineração de dados e possui como objetivo processar um conjunto de dados textuais e retornar tópicos. A depender do algoritmo utilizado esse processamento ocorrerá de determinada forma. Aqui, será utilizado o LDA, um modelo que entende cada documento como uma combinação de tópicos, onde o tópico será uma combinação de termos. No fim, o que o modelo resultará é um conjunto de termos que apareceram de forma associada ao longo dos textos, podendo-se a partir disso dar nomes aos tópicos.
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    Quais foram as pautas dos veículos de imprensa durante o governo Bolsonaro?

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    Material desenvolvido pela colaboradora Maria Carolina Brito   Na última terça-feira (21), aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, a cerimônia em Comemoração dos 20 anos das Políticas de Igualdade Racial no Brasil. A data celebra o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e no Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações de Candomblé. Durante o evento, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciou o pacote de medidas pela igualdade racial, assinadas pelo Presidente Lula.   O pacote inclui seis atos normativos que determinam a criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas, a ocupação de no mínimo 30% dos cargos comissionados do Governo por pessoas negras até dezembro de 2026, a instituição do Programa Aquilomba Brasil, além da criação de três grupos de trabalho interministeriais: um para a elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva; outro para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil; e o ultimo para o Grupo de Trabalhodo Cais do Valongo.   A cerimônia também foi descrita pelo Ministério da Igualdade Racial como um marco na retomada da concessão e titulação de terras quilombolas. Cinco imóveis de três quilombos tiveram titulação assinada pelo Presidente Lula, foram eles: Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais; Lagoa dos Campinhos, em Sergipe; e Serra da Guia, também em Sergipe.   A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), foi criada em 2003 e tinha o objetivo de coordenar ações e políticas de ação afirmativa no país, mas foi extinta em 2018, durante o governo Temer, por meio da medida provisória (MP 726/2016), que reduziu de 32 para 23 o número de Ministérios.   Durante os anos de atuação, a Secretaria desenvolveu diversas iniciativas importantes, como a participação ativa implementação das cotas raciais, o Programa Brasil Quilombola, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, a produção de dados e pesquisas sobre a população preta, que serviram como base para o desenvolvimento de políticas públicas.   A repercussão nas redes sociais e na imprensa   Das 8h da manhã de terça-feira (21), data da cerimônia em Comemoração dos 20 (vinte) anos das Políticas de Igualdade Racial, até às 8h da manhã de quinta-feira (23), foram observadas 8.94 mil ocorrências sobre o evento e o pacote de medidas anunciadas. As publicações que tiveram mais engajamento foram sobre o Decreto nº 11.443/2023, que dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal, para que haja destaque na implementação de políticas públicas no governo federal. O texto frisa a importância paridade de gênero. O preenchimento do percentual mínimo deve ser atingido até dezembro de 2025.   A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse durante o anúncio que o governo está levantando o número atualizado de cargos comissionados ocupados atualmente por negros, e o dado consolidado deverá sair até junho, mas ela estima que o número deve ficar abaixo de 5%.   O estudo Onde estão os negros no serviço público, encomendo pela Republica.org, divulgado em novembro de 2022, mostrou que apenas 35,1% dos servidores públicos que atuam no Executivo Federal se declaram pretos ou pardos. Nas carreiras de gestão, como analista de planejamento e orçamento, auditor de finanças e gestão governamental, por exemplo, negros são apenas 23,72%. A representatividade da população negra é menos igualitária nos órgãos que cuidam das relações internacionais e diplomáticas do país, das políticas econômicas e também de ciência e tecnologia.   O último Atlas do Estado Brasileiro (IPEA) divulgado em 2017, apontou que apenas 24,9% dos servidores públicos federais se declararam pretos ou pardos, enquanto 75,1% se declararam brancos. Além disso, o estudo também mostrou que a representatividade dos negros era ainda menor em cargos de chefia e em carreiras mais bem remuneradas.   Entre os posts de maior engajamento foi percebida a maior frequência de sentimentalização positiva, ou seja, de usuários parabenizando a iniciativa. O ex- deputado federal, Alexandre Frota, que tem uma trajetória política que transitou do apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro a indicação para participar da equipe de transição de Lula, parabenizou a medida: “Agora sim, Lula assinou decreto para que negros ocupem 30% dos cargos do governo e anuncia medidas de igualdade racial”, publicou em sua rede social (https://tinyurl.com/39uusk3f – 3 mil interações). Mas também houve críticas, como a do comunicador, Leandro Ruschel, que ironizou a reserva de vagas: “Cor da pele como critério de seleção para funcionários públicos, como se chama isso, mesmo?” (https://tinyurl.com/5n6mb2wd – 6.29 mil interações).   “Cargos comissionados do governo”, “cargos de confiança”, “maior quantidade de ministros negros” e “ações afirmativas” foram termos que figuraram entre as principais palavras chave no período da coleta, mostrando destaque para a medida de reserva em cargos comissionados e de confiança para negros. Cotas raciais, justiça social e titulação de terras também apareceram na lista.   Na imprensa foram veiculadas 1.68 mil matérias sobre o assunto e, novamente, entre as de maior alcance estão as que repercutem a reserva de vagas em cargos do Governo Federal, os outros decretos ficaram em segundo plano em todas elas. O G1, por exemplo, explicou ao seu público, que a reserva de 30% é focada em cargos e funções de confiança, ou seja, cargos da administração pública preenchidos por meio da livre nomeação, sem a necessidade de concursos. O Extra destacou que o assunto começou a ser debatido no alto escalão após a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmar que estava com dificuldades de contratar mulheres pretas para a pasta.
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    Governo Federal anuncia pacote de medidas para promoção da Igualdade Racial